Em: 9 de janeiro de 2019 as 15:17

Correção monetária reajusta taxas dos tributos municipais em 2019

Para manter o equilíbrio orçamentário, as taxas de tributos fiscais de Ipanguaçu sofreram correção de 3,86%. A alteração passou a valer a partir de janeiro de 2019 e visa apenas à correção monetária do período, sem aumento real.

O Decreto nº 001/2019, publicado na quinta-feira (03), no Diário Oficial dos Municípios do RN, traz em suas considerações que a correção não constitui majoração de tributo, mas atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo. O índice reflete a variação do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), nos últimos 12 meses. O decreto considera ainda critérios dispostos no Código Tributário Nacional e Municipal.

A secretária municipal de Finanças e Tributação, Marília Lopes, esclarece que, “não foi um aumento idealizado pela Prefeitura de Ipanguaçu, e sim uma correção monetária feita trimestralmente pelo Banco Central do Brasil, onde segue a variação imposta pelo IPCA-E”.

Fonte: Núcleo de Comunicação

Foto: Ilustrativa

Últimas manchetes