Em: 22 de novembro de 2017 as 10:03

Município estará recebendo serviços do Igarn Itinerante nesta quinta-feira (23)

A Prefeitura de Ipanguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente comunica que a equipe itinerante do Instituto de Gestão das Águas (Igarn) estará, nesta quinta-feira (23), na cidade de Ipanguaçu realizando cadastros e renovação de outorgas e licenças de forma presencial, atendendo aos usuários do município. Os serviços serão oferecidos no Centro de Cultura José Coriolano, a partir das 14h se estendendo até as 17h.

O Igarn Itinerante foi criado com o objetivo de levar os serviços do Instituto, que só são realizados na sede em Natal, para as cidades do interior. Propiciando que os usuários de água de reservatórios e poços não precisem se deslocar até a capital para fazer a sua regularização.

Sobre a necessidade da Outorga

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos seis instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecidos no inciso III, do art. 5º da Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Esse instrumento tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos.

Fonte/Arte: Assessoria de Comunicação

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