Atribuições da Secretaria

Cargo de natureza política, de livre nomeação e exoneração com atribuição para assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos de sua secretaria; Planejar, organizar, coordenar, dirigir e controlar as atividades da Secretaria no sentido de conduzi-la à consecução dos objetivos para os quais foi criada; Despachar diretamente com o Prefeito; Convocar reuniões periódicas com as chefias subordinadas; Atender à convocação da Câmara Municipal; Propor ao Prefeito a declaração de inidoneidade de pessoas físicas ou jurídicas que, na prestação de serviços, no fornecimento de bens ou na execução de obras, tenham se desempenhado de forma prejudicial aos interesses do Município; Emitir despacho ou parecer em caráter conclusivo a respeito de assunto encaminhado à sua apreciação; Solicitar a instauração de processo administrativo para a apuração de fatos ocorridos no âmbito da Secretaria que dirige; Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas ou delegadas pelo Chefe do Executivo