Regulamentação da LAI

Regulamenta o direito do cidadão ter acesso a qualquer tipo de informação pública de todos os entes federativos.

e-SIC

Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada.

Ouvidoria

Canal direto do cidadão junto ao órgão público para denunciar, elogiar ou sugerir.

Licitações

Informações sobre os procedimentos licitatórios realizados pelo município.

Adesão de Registro de Preços

Dispõe as Adesões de Registro de Preços

Contratos

Informações sobre os contratos firmados pelo órgão

Fiscais de Contratos

Relação dos nomes dos fiscais de contrato, incluindo os vigentes e os encerrados, com a indicação dos ajustes pelos quais são responsáveis.

Convênios

Convênios firmados entre o Município e junto ao estado e o Governo Federal. Além dos convênios firmados entre outras entidades municipais e a prefeitura

Obras Públicas

Acompanhamento de todos as obras municipais em execução.

Quadro Funcional

Informações sobre o quadro funcional da prefeitura, tipo de cargo dos servidores, cargo dos servidores, cargo exercido e salário por cargo/função

Padrão Remuneratório de Cargos e Funções

Dispõe das informações sobre os planos de cargos e salários da entidade.

Lista de Estagiários

Dispõe da relação dos estagiários vinculados ao município.

Lista de Terceirizados

Lista de terceirizados que prestam serviços ao Poder Executivo Municipal, contendo nome, função e empresa empregadora.

Radar de Transparência

Ferramenta eletrônica que divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o país.