A Prefeitura de Ipanguaçu por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, informa que a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), agora é  Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), este é o novo documento oficial dos trabalhadores da Agricultura Familiar.

Desta forma, o agricultor deve atualizar seu CAF comparecendo à sede da Secretaria Municipal de Agricultura, no horário das 07h às 13h, de segunda à sexta-feira, levando a seguinte documentação:

– Cópia do CPF e RG de cada integrante da Unidade Familiar de Produção Agrária;

– Cópia da documentação comprobatória de propriedade ou de posse, podendo ser Escritura Pública; Registro Cartorial; Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR); Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); Contratos de arrendamento, parceria, comodato meação e usufruto; Certidão de Assentado ou Espelho de Benefício emitida pelo INCRA, ou Autodeclaração de quilombola, quando for o caso.

O CAF é de fundamental importância para que os trabalhadores da agricultura familiar tenham pleno acesso aos seus direitos. Não deixe de atualizar!

Assessoria de Comunicação

Gabriela Duarte