Lei nº 002 de 21 de maio de 2019 – Doação de imóveis entorno do Açude de Pataxó

Início Leis Leis 2019 Lei nº 002 de 21 de maio de 2019 – Doação de imóveis entorno do Açude de Pataxó

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa Lei nº 002 de 21 de maio de 2019 – Doação de imóveis entorno do Açude de Pataxó

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS NO ENTORNODO AÇUDE PÚBLICO DE PATAXÓ AOGOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, CONFORME ESPECIFICA.

Compartilhar