Lei Complementar nº 005 de 30 de dezembro de 2019 – VERBAS INDENIZATÓRIAS, DESTINADAS AOS ACE E ACS

30/12/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS, DESTINADAS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU/RN, PARA AQUISIÇÃO DE BLOQUEADORES SOLAR CORPORAL E LABIAL, FARDAMENTO E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – E.P.I.

Lei nº 012 de 30 de dezembro de 2019 – crédito adicional

30/12/2019

Lei nº 010 de 21 de novembro de 2019 – ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDI)

21/11/2019

“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 085 DE 29 DE ABRIL DE 2009 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei nº 009 de 11 de novembro de 2019 – INSTITUI O “PROGRAMA CAMPO MAIS FORTE”

11/11/2019

“INSTITUI O “PROGRAMA CAMPO MAIS FORTE” COM A FINALIDADE DE DAR APOIO E INCENTIVO AOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei nº 011 de 11 de outubro de 2019 – abertura de crédito adicional

11/10/2019

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DOEXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUEESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei nº 008 de 11 de outubro de 2019 – Crédito adicional

11/10/2019

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Complementar nº 003/2019 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,

19/09/2019

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 034/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR.

Lei Complementar nº 002/2019 – atualiza salário mínimo

19/09/2019