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Lei nº 009 de 31 de dezembro de 2018 – PLANO PLURIANUAL, QUADRIÊNIO 2018 – 2021
Lei nº 009 de 31 de dezembro de 2018 – PLANO PLURIANUAL, QUADRIÊNIO 2018 – 2021
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Ementa Lei nº 009 de 31 de dezembro de 2018 – PLANO PLURIANUAL, QUADRIÊNIO 2018 – 2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL, QUADRIÊNIO 2018 - 2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 028/2017, AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LOA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.