Contraste
© Copyright - 2023 Prefeitura Municipal de Ipanguaçu - RN | Desenvolvido por SOGO Tecnologia
Lei nº 12 de 31 de dezembro de 2018 – Incentivo financeiro adicional ACE e ACS
Lei nº 12 de 31 de dezembro de 2018 – Incentivo financeiro adicional ACE e ACS
Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui
Ementa Lei nº 12 de 31 de dezembro de 2018 – Incentivo financeiro adicional ACE e ACS
Dispõe sobre a autorização do repasse do incentivo financeiro adicional previsto no Decreto nº. 8.474, de 22 de junho de 2015 e na Portaria nº. 314, de 28 de fevereiro de 2014, do Ministério da Saúde, na forma de Incentivo de Final de Ano, destinado aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE.