LEI ORDINÁRIA Nº 016 DE 21 DE AGOSTO DE 2017 – Benefícios Eventuais 21/08/2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 – Conselho da Mulher 21/08/2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 018 DE 21 DE AGOSTO DE 2017 – Nova redação CMAS 21/08/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 032 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999, “QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 019 DE AGOSTO DE 2017 – Regulamenta o SUAS 19/08/2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IPANGUAÇU – SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 014 DE 14 DE AGOSTO DE 2017 – Simplificação do atendimento público 14/08/2017 DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO PRESTADO AO CIDADÃO, RATIFICA A DISPENSA DO RECONHECIMENTO DE FIRMA EM DOCUMENTOS DESTINADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE IPANGUAÇU/RN, INSTITUI A “CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 015 DE 14 DE AGOSTO DE 2017. 14/08/2017 INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “CRIANÇA FELIZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 012 DE 21 DE JULHO DE 2017 – Programa de Educação Antidrogas 21/07/2017 INSTITUI O “PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIDROGAS” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E CRIA O SELO “ESCOLA SEM DROGAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 013 DE 21 DE JULHO DE 2017 – Semana da Consciência Negra 21/07/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
